A. Titularidade do domínio www.science4you.pt

O site www.science4you.pt  encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", e é propriedade da Science4you, SA, sociedade Anónima com escritório no Edifício ICAT, Campus da Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 508457467.


B. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.science4you.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Science4you Online disponível no mesmo. 

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no site www.science4you.pt , implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.  

A Science4you S.A. reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.science4you.pt


C. Informação sobre conteúdos

O site www.science4you.pt  destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.science4you.pt  sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.  

A SCIENCE4YOU reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.  

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da SCIENCE4YOU. Da mesma forma, a utilização do domínio Science4you.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da SCIENCE4YOU. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.science4you.pt , informamos que a SCIENCE4YOU não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.  

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.  

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.  

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.  

Apesar dos esforços da SCIENCE4YOU, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.  

O catálogo de produtos da science4you.pt(loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. Descontos/Vouchers não acumuláveis com outras campanhas em vigor. 

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.


D. Propriedade intelectua e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.science4you.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.science4you.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.


E. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na Science4you estão em conformidade com a legislação portuguesa.  

A SCIENCE4YOU declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.  

A SCIENCE4YOU não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.


F. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:  

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros
acedam à sua conta na science4you.pt; 
3) Não utilizar identidades falsas; 
4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a SCIENCE4YOU possa processar devidamente as encomendas; 


O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à SCIENCE4YOU e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo SCIENCE4YOU Online, quaisquer alterações aos mesmos.  

A SCIENCE4YOU declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.  

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Science4you, na qualidade de sua única e exclusiva titular.  

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.  

A Science4you reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações


G. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.science4you.pt é da responsabilidade da Science4you S.A, sociedade Anónima com escritório no Edifício ICAT, Campus da Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 508457467.

Os dados recolhidos neste site destinam-se às finalidades de gestão de contactos com clientes e faturação, incluindo ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações e ainda para análise estatística. Os seus dados pessoais poderão ainda ser tratados para efeitos de marketing direto.

A Science4you não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros. A Science4you garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

Não obstante a Science4you proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, esquecimento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Science4you poderá exercer este direito através dos seguintes meios: Email: dpo@science4you.pt



H. Condições Gerais de Venda

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Science4you, SA, é uma sociedade Anónima com escritório no Edifício ICAT, Campus da Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 508457467, doravante designada por "science4you.pt" e as pessoas que desejem efetuar comprar através do Website da Internet www.science4you.pt  doravante designadas por "Utilizador". 

2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional. 

3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website. 

4º.A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da www.science4you.pt. da Science4you é a lei portuguesa. 

5.º Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro. 



ARTIGO 1 – OBJECTO 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.science4you.pt. 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “confirmar”, após ter utilizado o dispositivo on-line, selecionando “Adicionar ao carinho de compras”: 

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: 

a) Registar-se em www.science4you.pt, disponibilizando para o efeito as informações pedidas, nomeadamente Morada, Contacto Telefónico, E-mail. 

b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo). 

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e de faturação; Método de envio; Método de pagamento). 

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

4. A Science4you honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Science4you compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. 



ARTIGO 3 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas será feita através de transportadora* e os custos variam consoante a morada de entrega (Portugal Continental ou Ilhas), A Science4you compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes no website devem ser considerados como meramente indicativos. A Science4you esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode enviar um pedido de informação através do seguinte link: https://net.science4you.toys/cservice/ Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta que a data a considerar para início da contagem é sempre a data de confirmação do pagamento da mesma.

Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos** + Despacho 

Por exemplo, uma encomenda paga por Transferência bancária (pagamento imediato = 2 dias), com dois produtos em que a disponibilidade máxima indicada era de 48 horas (disponibilidade = 2 dias) e o envio por transportadora (despacho = 1 dia), significa que a encomenda seria entregue em 3 dias (2+1).

Prazo mínimo de entrega para Portugal Continental de 3 dias úteis, dependendo da disponibilidade dos produtos (mínimo 2 dias úteis) e do despacho (1 dia útil). Madeira/Açores/estrangeiro sob consulta. Na opção de entrega em loja, o prazo de entrega pode ir até aos 7 dias úteis.

*A Science4you não se responsabiliza por quaisquer atrasos por parte da transportadora/CTT.*

**Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o valor do produto que demorará mais tempo a ficar disponível.



ARTIGO 4 – PAGAMENTO

1. A Science4you propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Envio por contra-reembolso
b) Referência multibanco
c) Cartão de crédito
d) Paypal

ARTIGO 5 – PREÇOS 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

ARTIGO 6 – GARANTIAS 

1. Qualquer encomenda pode ser reivindicada nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril. Para tal, o Utilizador deverá entrar em contacto com o Apoio ao Cliente através do link: https://net.science4you.toys/cservice/ no prazo de 15 dias 

2. A Science4you não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar no destino ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução através de cheque ou de transferência bancária para conta a indicar.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Voucher (válido para utilização em futuras compras em lojas Science4you).
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
5. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.


ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Science4you para a morada: MARL - São Julião do Tojal, Lugar do Quintanilho - Plataforma do Rouco CC02 e CC03, 2660-421 Loures

1. O cliente tem até 30 dias após o envio da encomenda para efectuar uma reclamação junto do Serviço de Apoio ao Cliente através do link: https://net.science4you.toys/cservice/
2. Reclamações apenas em casos de encomendas/brinquedos incompletos e/ou danificados.